A 2ª Conferência do Desenvolvimento será realizada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

A 2ª Conferência do Desenvolvimento será realizada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) há 47 anos pensa e pesquisa o Brasil.

Fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. E tem como missão “produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro

Maior centro de pesquisa econômica aplicada das Américas, o Ipea busca disseminar com governos e sociedade o debate sobre o desenvolvimento econômico brasileiro e estendê-lo para além dos auditórios, salas e fóruns do Instituto. Com este fim, irá realizar-se de 23 a 25 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, a 2ª Conferencia do Desenvolvimento – Code/Ipea.

O objetivo é criar um espaço nacional de debates, no coração do Brasil (Brasília), sobre o desenvolvimento, com base na produção aplicada do Ipea, mas fazê-lo de forma aberta a estudantes, profissionais, agentes públicos, estudiosos, pesquisadores, especialistas, professores, legisladores, entre outros.

O debate sobre o desenvolvimento e suas implicações é fundamental no processo de conhecimento e reconhecimento de um país. No caso brasileiro, após anos de estagnação, esse objetivo se faz mais importante ainda.

A Code/Ipea pretende, também, ter um papel pedagógico sobre o que vem a ser desenvolvimento. Parte da Conferência permitirá que a sociedade em geral (de todas as idades), por meio de instalações e projeções, conheça indicadores, pesquisas e modelos de desenvolvimento. Esses modelos serão divididos em sete eixos temáticos para o desenvolvimento, que norteiam o trabalho do Ipea.

Mais informações

A Conferência - Distrito Federal - Brasília

http://www.ipea.gov.br/code/code-nacional

Milton Barbosa MNU

http://revistaafricas.com.br/archives/35775

Genocídio da Juventude Negra: Doutrina da ditadura e racismo continua firme e forte nas forças de segurança

28/10/2011 por Da Redação

Em 2002, eram assassinados proporcionalmente 45% mais negros que brancos. Em 2008, esta taxa já havia subido para impressionantes 111,2%.

O número de pessoas assassinadas por policiais militares fora do serviço aumentou 50% entre setembro de 2010 e agosto de 2011, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 17/10. Isto aconteceu no mesmo momento em que há uma queda nos homicídios no estado e no país. A reportagem também mostra um aumento nas lesões dolosas cometidas por policiais militares fora do serviço – o aumento no período foi de 17%.

Um dado importante sobre a violência no Brasil refere-se a queda nos homicídios que vitimam brancos e um aumento de vítimas negras. Segundo o Mapa da Violência de 2011, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650, o que representa uma significativa diferença negativa, da ordem de 22,3%; já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.915 para 32.349, o que equivale a um crescimento de 20,2%. Este mesmo estudo calcula o índice de vitimização negra, que significa qual é a probabilidade (maior, igual ou menor) de vitimização de negros em homicídios no Brasil. Este índice vem aumentando:

- em 2002, morreram proporcionalmente 45% mais negros que brancos em casos de homicídio;
- em 2005, este índice pulou para 80,7%
- e, finalmente, em 2008, a taxa subiu para impressionantes 111,2%!

Estes dados são fruto de um aumento vertiginoso da taxa geral de homicídios em estados com forte presença de população negra. Os estados em que mais se matam negros no Brasil são, pela ordem, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

O índice de vitimização negra em Alagoas é de 1.225,9%; na Paraíba, de 1.099%; no Amapá, 748,1%. O caso de Alagoas é emblemático, pois o estado lidera o ranking de taxa de homicídios no geral; mas quando se trata apenas da população branca é o 24º.colocado. Há, ali, uma explícita ação de genocídio da população negra no estado. Situação semelhante acontece na Paraíba, o estado com a menor taxa de mortes por homicídio entre brancos do país, mas quando se trata da população negra, é o sétimo.

Estes dois dados demonstram as mazelas de uma sociedade em que os valores do consumo são colocados em primeiro plano. Isto tem incrementado a indústria da segurança privada que, empregando policiais fora do serviço, trazem para este tipo de “serviço” toda uma cultura de violência com marca do racismo e com mão de obra “qualificada”. Segundo lugar, esta situação remete a uma outra importante que é a necessidade de se rediscutir o perfil ideológico cristalizado na área de segurança do país em que um serviço público essencial é colocado descaradamente a serviço da proteção do patrimÃ?nio em detrimento da defesa do ser humano e da democracia.

Ideologia da ditadura
Em 1988, uma organização do movimento negro chamada UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade) defendia a tese de que existia no Brasil um processo de extermínio programado da população negra e pobre. A organização se baseava em um documento da Escola Superior de Guerra, de 1988, intitulado “Estrutura para o poder nacional no século XXI”, documento este que destacava que os focos potenciais de desestabilização dos “poderes instituídos” eram os cinturões de miséria e os “menores abandonados”. O documento da ESG defendia um ação preventiva por conta das forças de segurança, em primeiro plano, e depois, das próprias Forças Armadas, para “destruir esta horda de bandidos, neutralizá-los e mesmo destruí-los para que seja mantida a lei e a ordem”.

O que se percebia era um trânsito entre uma ideologia da repressão política dos anos 70 (simbolizada na Escola Superior de Guerra, think tank da doutrina da ditadura militar) com a segurança pública do início do século XXI, principalmente quando os governos brasileiros eleitos em 1989, 1994 e 1998 inseriram o país na doutrina neoliberal que significou uma intensificação da concentração de renda. A lógica dos interrogatórios com requintes de tortura nas delegacias, a postura ostensivamente violenta dos agentes da PM nas ruas, a manipulação de provas, entre outras coisas, até mesmo a postura quase que institucional de justificar os atos violentos da polícia como reação à suposta resistência da vítima lembra estes períodos da repressão política.

Por tudo isto, seria importante que o movimento que luta pela Comissão da Verdade e pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura ampliasse o debate para além do mero desvendamento do que aconteceu naquele período. A verdade daquela época precisa vir a tona como um elemento crucial para uma profunda transformação nas forças de segurança do país que, não obstante ter consolidado o regime democrático, ainda convive com instituições que funcionam sob a doutrina da ditadura militar. E o maior problema que as vítimas não são só militantes políticos, mas homens e mulheres simples, negros na maioria, cujo principal crime é viver nas periferias.

Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas - Parte 1: mapa da violência no Brasil : Passa Palavra

Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas - Parte 1: mapa da violência no Brasil : Passa Palavra:
Fonte:http://passapalavra.info

Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas - Parte 1: mapa da violência no Brasil

2 de Novembro de 2011 
Categoria: Destaques

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Novos dados da ONU que apontam o Brasil como Campeão Mundial de Homicídios corroboram pesquisa do próprio Ministério da Justiça: entre 1998 e 2008 mais de 520 mil pessoas assassinadas no país. Por Mães de Maio

“Pra quem vive na Guerra, a Paz nunca existiu!”
Racionais MCs

Campeão mundial de homicídios

Não é apenas de Pan-Americanos, Copas do Mundo ou de Índices Econômicos e Financeiros que se compõe atualmente nosso quadro de medalhas. No momento em que somos convidad@s a escrever este texto [1], em outubro de 2011, o Brasil se consagra mais uma vez, oficialmente, Campeão Mundial na ocorrência de… Homicídios.

Gráfico 1 - Evolução das Taxas de Homicídio por área. Brasil, 1998/2008 Fonte: "Mapa da Violência 2011", Instituto Sangari

Pois é, o recém-lançado “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma que, dentre as 207 nações pesquisadas, o país apresenta o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”, como por exemplo acaba de ser noticiado sobre o estado do Rio de Janeiro e também sobre o estado de São Paulo.

Mesmo com estas maquiagens todas, e ainda que o Brasil represente apenas a quinta maior população do mundo, sagrou-se de novo Campeão Mundial de Homicídios. Sendo que o segundo país com mais homicídios num ano, de acordo com o estudo, é a Índia, com 40.752 mortes em 2009. A população total indiana, porém, é quase 6 vezes maior que a brasileira… E a China, país mais populoso com cerca de 7 vezes o número de habitantes do Brasil, teve 3 vezes menos assassinatos: 14.811 homicídios em 2008 (ou seja, uma Taxa de Homicídios 21 vezes menor que a brasileira!).

No ranking de todos os 207 países verificados, quando considerada a Taxa de Homicídios por cada 100 mil habitantes, a tão festejada neopotência Brasil - rumo a se consagrar a quinta maior economia do mundo - aparece na pouquíssima honrosa 184º pior posição global, com uma taxa de 22,7 mortos intencionalmente a cada 100 mil brasileir@s. Vale registrar ainda que o país com índice mais alto é Honduras, com taxa de 82,1 homicídios por ano a cada 100 mil/hab. Em seguida aparecem El Salvador (com taxa de 66) e Costa do Marfim (56,9), sendo que praticamente todos os demais à frente do Brasil vivenciam, há anos, um contexto social de guerra explícita ou simplesmente não-declarada.

Mapa da violência no Brasil: uma história de massacres

Vista do Presídio do Urso Branco

Esses recentes dados levantados pela ONU, embora quase não noticiados por aqui, confirmam um cenário que já vinha sendo denunciado por muitos coletivos e especialistas nos últimos tempos, e até admitido à boca pequena pelo próprio Governo Federal no início deste ano: entre 1998 e 2008, mais de 520 mil pessoas foram assassinadas no Brasil! Uma média de cerca de 47.360 homicídios por ano!Tais informações referentes ao quadro brasileiro de violência letal, baseadas naquilo que as estatísticas conseguem alcançar da realidade, e outras relacionadas ao mesmo tema, estão no “Mapa da Violência 2011”, um estudo nacional publicado no dia 25 de fevereiro de 2011 pelo Ministério da Justiça, com base numa pesquisa em todo território brasileiro coordenada pelo Prof. Julio Jacobo Waiselfisz.

Importante registrar aqui o recorte racial que tem essa violência de classe, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra do país. Em cada três assassinatos, ao longo deste decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não é apenas mais uma bandeira de luta para agitação política – mas um quadro real mais do que comprovado. Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, afirma o mesmo estudo. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.

A Democracia das Chacinas

Chacina de Vigário Geral. Foto: Otávio Magalhães/AE

Tal cenário catastrófico desses últimos dez anos, infelizmente, não é algo extraordinário, como uma névoa de guerra em passagem, ou qualquer exceção meio a uma suposta normalidade histórica distinta. Trata-se, ao contrário, de uma das características constitutivas de nossa sociedade desde o genocídio dos povos originários, o tráfico negreiro e a escravidão massiva que marcaram nossa colonização. Uma característica estruturante de nossa sociedade, que não fora superada – apenas repaginada de tempos em tempos - com a dita Independência e, depois, o advento da República e da (falsa) “Abolição”. Nem mesmo recentemente, com a transição para a celebrada Democracia no final do século XX: um Estado Penal e Punitivo perpetuado ao logo de todos esses anos, cujas elites civis e militares que o controlam negam o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça frente a todos os seus atos do passado e do presente. Queimam corpos e toda sua história, muitas vezes literalmente… Um enorme aparato repressivo que insiste em ter nos agentes policiais e paramilitares os principais protagonistas impunes dessa violência extra-legal, exacerbada e continuada, contra os inimigos internos definidos pelos donos do poder de turno. Seus inimigos de classe e de raça.

Conforme já pudemos gritar em tantos outros momentos (como em nosso livro “Mães de Maio – do Luto à Luta” – Nós por Nós, São Paulo, 2011), não é por outra razão que noss@s companheir@s da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro batizaram o período democrático que passamos a viver, depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, de “A Era das Chacinas”, o nome mais apropriado para a fase atual dessa longa História de Massacres que nos conforma. Afinal, na sequência da tão alardeada “abertura democrática” e a promulgação da dita “Constituição Cidadã”, menos de dois anos depois, a Chacina de Acari anunciaria o quê nos esperava pela frente…

E, de lá pra cá, uma sucessão de chacinas e massacres concentrados de trabalhadores pobres, pretos e periféricos ressurge constantemente, como que traçando nós e borrões na já altíssima, fria e constante curva das estatísticas de homicídios cotidianos no Brasil. Taxas que, como vimos, permanecem incólumes dentre as maiores do mundo… E assim se sucederam à emblemática Chacina de Acari (1990), a de Matupá (1991), o Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011)…

NOTAS

[1] Este artigo foi escrito coletivamente por integrantes das Mães de Maio, com apoio de companheiros da Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, a quem agradecemos.

ESTUDOS, LIVROS E OUTROS ARTIGOS DE REFERÊNCIA

Dados Recentes sobre Homicídios no Brasil

• “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC)

• “Mapa da Violência 2011”, um estudo nacional publicado no dia 25 de fevereiro de 2011 pelo Ministério da Justiça, com base numa pesquisa em todo território brasileiro coordenada pelo Prof. Julio Jacobo Waiselfisz

• “Capítulo Brasil - Relatório Anual de 2010 da Human Rights Watch”, publicado em Janeiro de 2011, com destaque negativo ao “problema crônico da Segurança Pública e Conduta Policial” no país

Dados Recentes sobre Violência Policial e Carcerária em São Paulo

• “15 Anos da Ouvidoria da Polícia (1995-2010)”, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, 2011

• Estatísticas Nacionais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e seu Banco de Dados INFOPEN – com informações atualizadas até final de 2010

• “Favela atrás das grades - São Paulo e suas redes penitenciárias”, artigo de Rafael Godói publicado no final de 2010 no sítio Desinformemonoshttp://desinformemonos.org/2010/10/a-favela-atras-das-grades/

Sobre os Crimes de Maio de 2006 e temas relacionados

• “Mães de Maio – do Luto à Luta” – Nós por Nós, São Paulo, 2011

• “Barbárie e Direitos Humanos: as Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados de Maio de 2006 em São Paulo”, dissertação de mestrado defendida em Out/2011 na PUC-SP por Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos de Maio de 2006

• “São Paulo sob achaque”, relatório publicado em Maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

• “Crimes de Maio”, coletânea de artigos organizada por Rose Nogueira, atual presidente do GTNM-SP, publicada pelo CONDEPE-SP no final de 2006

• “Análise dos impactos dos ataques do PCC em maio de 2006”, pesquisa publicada pela ONG Conectas, São Paulo, em 2009

• “Crimes de Maio de 2006: quem pagará por isso?”, Série Especial de Reportagens feita por Renato Santana, do jornal A Tribuna da Baixada Santista, publicada em Maio de 2010 (http://www.slideshare.net/LuisNassif/crimes-de-maio; http://www.torturanuncamais-sp.org/site/index.php/saiu-na-imprensa/219-crimes-de-maio-a-tribuna-)

• “Estado Autoritário e Violência Institucional”, artigo de Ângela Mendes de Almeida publicado em Set/2007 (http://www.ovp-sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf). A companheira Ângela também é coordenadora do Observatório de Violência Policiais de São Paulo (http://www.ovp-sp.org), uma importantíssima fonte de informações sobre a atuação violenta da polícia em todo o estado, e também sobre os Crimes de Maio de 2006.

• “Duas vezes pânico na cidade”, de Paulo Arantes (http://www.ovp-sp.org/artg_pauloarantes.pdf )

• “Estão escondendo os corpos porque é tudo execução”, entrevista de Ferréz à Carta Maior em Maio/06 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11191 )

• “Os ataques do PCC - Consequências contemporâneas da exclusão social no Brasil”, breve análise inserida por Felipe C. no CMI, em junho de 2006 (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/06/355812.shtml)

• “A matança dos suspeitos”, artigo de Maria Rita Kehl publicado em Maio/2006 pela Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3199)

• “20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!”, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro, que trás a discussão sobre a “Era das Chacinas” (http://www.redecontraviolencia.org/Atividades/612.html)

• “Grupos de Extermínio matam com a certeza de impunidade”, matéria de Tatiana Merlino publicada na Revista Caros Amigos em Junho de 2010, sobre os Crimes de Abril de 2010 na Baixada Santista (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)

Reunião da Marcha 20 de Novembro - Contra o Genocídio da Juventude Negra

09/11/2011                Quarta Feira                   19h:00
Local: CEABRA
Boulevard São João, 330  11º andar
São Paulo
Prx Metrô São Bento /Praça dos Correios

Garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas: uma das bandeiras de lutas da VIII Marcha da Consciência Negra!

TRABALHADORAS DOMÉSTICAS – LUTAS E CONQUISTAS

Não se pode falar do trabalho feminino no Brasil sem se remeter as
trabalhadoras domésticas que, no passado utilizaram esse trabalho como forma de
sobrevivência sua e de suas famílias recém saídas da escravização negra e, hoje como
maior categoria feminina do país, estima-se que 95% são mulheres e dessas 70% são
negras.
O processo de organização das trabalhadoras domésticas brasileiras contou com
vários momentos importantes, (porém nem sempre reconhecidos) nos movimentos
sociais. Dentre eles a fundação da 1ª Associação de Empregadas Domésticas em 1936
na cidade de Santos-SP, liderada por Dona Laudelina de Campos Mello, o que
propiciou a ampliação organizativa dessa categoria no país. Em 1972 garantiu-se na
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho entre outras, o direito de registro em carteira,
direito a salário mínimo e previdência social. No entanto, isso não foi suficiente visto
que a maioria dos direitos de outras categorias inclusive femininas não foi assegurado
as Trabalhadoras Domésticas.
Na constituição de 1988 onde, milhares de mulheres e homens se organizaram
para a ampliação e conquistas de direitos, a categoria das trabalhadoras domésticas
ficou em desvantagem pois, apesar dessa constituição ser considerada a mais avançada
da América Latina, para essa categoria a Constituição garantiu apenas 13 das 33
conquistas das demais categorias de trabalhadores(as).
No entanto, o que poderia ser motivo de desânimo tornou-se bandeira de luta,
fazendo com que em 1994 a categoria doméstica criasse seu Conselho Nacional e, em
25 de maio de 1997 fundasse a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas -
FENATRAD liderada por Ana Semião de Lima(SP) cuja gestão foi dedicada unidade e
fortalecimento nacional da categoria, o reconhecimento nas instâncias políticas e
governamentais a filiação à Central Única dos Trabalhadores-CUT e a Confederação
Nacional do Comércio e Serviços- CONTRACS, também ao fortalecimento da
organização internacional através da COLACTRAHO- Confederação Latino-
Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas.
Momento importante da organização foi o ano de 2006 onde foi inaugurado o
Projeto Trabalho Doméstico Cidadão que visava o aumento da escolaridade e
qualificação profissional das Trabalhadoras Domésticas. Este projeto foi organizado em
parceria com a FENATRAD, durante os governos Lula,e executado em 6 Estados da
Federação. Também em 2006 realizou-se as primeiras discussões para a criação de um
instrumento legal e internacional que garantisse e reconhecesse a categoria doméstica
em todo o mundo chegando-se assim a OIT-Organização Internacional do Trabalho,
reconhecida por suas recomendações na regulamentação do trabalho nos paises
signatários da ONU.
Sendo assim, nos anos de 2010 e 2011 representações de 164 governos,
trabalhadoras domésticas e patrões se reuniram em Genebra na 100ª Conferência da
OIT para discutir direitos e parâmetros que contemplassem e equiparassem o trabalho
doméstico das diferentes realidades.
Hoje, o grande desafio para as trabalhadoras domésticas e para toda a sociedade
é que o governo federal adote a Convenção 189/11 acompanhada da Recomendação
200, para isso é preciso que o Congresso e o Senado aprovem um projeto de emenda
constitucional (PEC) para que as recomendações da OIT sejam respeitadas e assim as
trabalhadoras domésticas tenham garantidos todos os direitos que os demais
trabalhadores(as) brasileiros(as).

Alguns direitos ainda não garantidos para as trabalhadoras domésticas:

Direito à negociação coletiva;
eliminação do trabalho escravo e trabalho doméstico infantil;
eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação;
hora –extra;
acidente de trabalho;
FGTS/Fundo de Garantia;
Seguro desemprego.

Por Magali Mendes, APSMN – Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras
do Estado de São Paulo/FECONEZU e Maria Regina Teodoro, CUT/CONTRACS

A principal reivindicação durante a 1ª Gestão da FENATRAD foi o FGTS para a
categoria.

Nair Jane

FRENTE NEGRA BRASILEIRA: GESTANDO UM PROJETO POLÍTICO PARA O BRASIL

Nem sempre o protagonismo afro-brasileiro é lembrado de forma positiva ao longo da
história. A nós os relatos oficiais geralmente reservam o papel de coadjuvantes nos grandes eventos,
especialmente naqueles que ajudam a definir a situação sociopolítica do país. Quando não nos dão
esse papel, tentam desqualificar nossa luta rotulando-a de diversas maneiras negativas.
No entanto, uma consulta a livros e teses que vêm sendo produzidos ao longo dos anos
dentro da própria comunidade e por estudiosos, afrodescendentes ou não, revela que o
protagonismo do povo negro ao longo da história foi e é muito intenso.
O pós-abolição, por exemplo, é rico em termos de criação de associações afro-brasileiras, na
sua maior parte com atividade de lazer e de cultura. Outras entidades tinham caráter assistencialista.
Algumas se dedicaram à publicação de jornais numa época em que os índices de analfabetismo
eram terríveis.
Em São Paulo uma das entidades mais conhecidas foi o Centro Cívico Palmares, fundado
em 1926. Essa associação ultrapassou os limites das entidades recreativas ao pautar o tema da
participação política.
Em 1931 surgiu a Frente Negra Brasileira, aprofundando os temas que o Palmares esboçara
e atingindo um nível de organização e atuação que a faria ser lembrada através das décadas.
Fundada no dia 16 de setembro no salão das Classes Laboriosas, constituiu sede posteriormente na
Casa de Portugal, na avenida Liberdade. Nesse local, a Frente Negra manteve escola, departamento
de assistência social e jurídica, grupo de teatro, jornal, além de promover palestras e os grandes
bailes organizados pelo grupo das Rosas Negras, dentre outras atividades.


É importante notar o contexto em que a Frente Negra surge. Em depoimento para o
livro “Frente Negra Brasileira”, Aristides Barbosa afirma que, ao chegar em São Paulo vindo da
cidade de Mococa, encontrou no bairro da Bela Vista os homens negros desempregados nas ruas.
As mulheres é que, trabalhando como domésticas, arcavam com o sustento das famílias.
Na época grassavam as absurdas teses do racismo científico, para o qual negros e mulatos
formavam uma raça degenerada e por isso estavam fadados ao desaparecimento. Entre os adeptos
dessa concepção de raça estavam Nina Rodrigues e Monteiro Lobato. Essas teses transformaram-se
em políticas públicas, com o incentivo à imigração europeia dando corpo ao desejo de
embranquecimento, pois para os ideólogos do Brasil do início do século o país só atingiria o status
de “civilizado” quando a “raça degenerada” desaparecesse do seio de sua população. Os anúncios
de jornais da época estampam anúncios que procuram por empregados brancos.


Nesse sentido a Frente Negra estabeleceu um projeto político de inclusão do povo negro na
sociedade brasileira. Nos estatutos da Frente afirma-se que a entidade “visa à elevação moral,
intelectual, artística, técnica, profissional e física; proteção e defesa social, jurídica, econômica e do
trabalho da Gente Negra”. Esse objetivo amplo foi perseguido com tenacidade, podendo-se destacar
nesse passo algumas diretrizes centrais de ação:


− a construção da ideia de comunidade, independentemente de cor de pele, com uma
história comum, um passado comum, com heróis como Zumbi e Henrique Dias; elabora-
se aqui uma identidade negra;
− a educação como um fator de superação da situação atual (a educação pode ser formal,
como na escola frentenegrina, mas pode ser mais geral, humanista, como nas palestras,
no teatro, nas leituras de poesia, no incentivo à leitura de livros);
− atuação político-partidária para alcançar objetivos mais amplos.


Deve-se notar que essa ação é pensada em termos nacionalistas. Para os frentenegrinos, o


negro, por sua contribuição à construção do país, deve levar sua luta em termos nacionais, tem
direito à terra, tem direito a participar da vida política e da tomada de decisões e especialmente deve
pensar na disputa de poder. Embora houvesse informação dos movimentos internacionalistas, como
o da volta à África, de Marcus Garvey, a Frente concebe sua atuação somente em termos de Brasil.
A unidade pretendida pela Frente Negra teve resultados concretos. Alguns autores afirmam
que ela chegou a ter duzentos mil filiados em todo o Brasil, com ramificações em vários Estados.
No Recife, o poeta Solano Trindade chegou a criar a Frente Negra Pernambucana. A carteirinha da
Frente valia como um documento de identidade. Em 1936 a Frente foi registrada como partido
político. O primeiro partido político negro brasileiro.
Dirigida por afro-brasileiros que tinham superado a barreira do analfabetismo e se tornado
professores, a Frente teve de lidar com diversas contradições. Seu primeiro Presidente, Arlindo
Veiga dos Santos, era patrianovista, isto é, monarquista, e, embora sempre afirmasse que essa sua
posição não interferia em seu papel como frentenegrino, as maiores críticas à Frente e muitas das
cisões que surgem derivam dessa postura e da linha autoritária que a diretoria teria imprimido à
Frente, com a formação, por exemplo, de uma milícia. Logo no seu início, o grupo do jornal Clarim
da Alvorada, de José Correia Leite, rompeu com a Frente Negra. Na Revolução de 1932, ela decidiu
por se manter neutra, não aderindo à luta empreendida pelos paulistas. No entanto, houve uma cisão
e de dentro da Frente saiu um grupo que formou a Legião Negra para lutar ao lado dos paulistas.


Em 1937 um decreto de Getúlio Vargas que colocava na ilegalidade todos os partidos
políticos atingiu também a Frente Negra, provocando seu fechamento. Ela ainda tentou se
rearticular como União Negra e depois como Clube Recreativo Palmares e, em décadas posteriores,
houve tentativas de se reconstruir a Frente Negra empreendidas por Francisco Lucrécio (ex-
primeiro secretário), e outros, mas a época de ouro havia terminado.
Porém, a Frente permanece atual, talvez porque tenha tido o mérito de elaborar um projeto
político para o negro e para o Brasil. Nesse projeto político de inclusão, a raça seria um fator de
mobilização e coesão, e não de segregação, como vista e sentida no dia a dia. Agindo no sentido de
privilegiar a educação, a ação cultural e a participação política baseada no que poderíamos chamar
hoje de voto étnico, suprapartidário, a Frente supriu carências imediatas de parte da população
negra. Ainda surgirão muitos estudos sobre a Frente, muitos deles tentando desqualificá-la, mas os
temas que pautou permanecem atuais.


Abaixo imagens de sala de aula da Frente Negra e do grupo das Rosas Negras.

Negro, nordestino, 30 anos: perfil do trabalhador em regime forçado no Brasil

publicado em 26/10/2011

Por Vitor Nuzzi

Fonte

Rede Brasil Atual - 25/10/2011

OIT divulga relatório sobre trabalho escravo rural, "a mais clara antítese do trabalho decente"

Eles têm em média 32 anos, mas alguns aparentam "idade bem superior à que tinham em decorrência do trabalho duro e extenuante no campo", aponta relatório divulgado nesta terça-feira (25) pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho escravo rural.

Desde 1995, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à escravidão. "Invariavelmente sua aparência nas diferentes fazendas era semelhante: roupas e calçados rotos, mãos calejadas, pele queimada do sol, dentes não cuidados", diz o relatório a respeito dos trabalhadores entrevistados. 

"O trabalho forçado constitui a mais clara antítese do trabalho decente”, afirma a diretora do escritório, Laís Abramo.

Segundo a pesquisa, 53% dos trabalhadores tinham menos de 30 anos, o que é considerado compreensível em razão de o trabalho exigir uso de força física. Mesmo assim, trabalhadores com 50 anos ou mais correspondiam a 7,4%, dado considerado surpreendente pela OIT, "tendo em vista se tratar de trabalho exaustivo e pesado".

O levantamento detecta o que se chamou de outra face perversa da exploração: o trabalho infantil. "Praticamente todos os entrevistados na pesquisa de campo (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média em que começaram a trabalhar é de 11,4 anos, sendo que aproximadamente 40% iniciaram antes desta idade", aponta a pesquisa. Quase 70% trabalhavam no âmbito familiar, enquanto os demais "já trabalhavam para um empregador, juntamente com a família (10%) ou diretamente para um patrão (20,6%)".

Os negros correspondiam a 80% do total. Na pesquisa, "negros" são os que se declararam pretos ou pardos. "Chama a atenção a proporção de pretos entre os trabalhadores pesquisados (18,2%), um percentual 2,5 vezes superior ao encontrado na população brasileira (6,9%)", diz a OIT.

Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da entidade, Luiz Antonio Machado, as informações obtidas na pesquisa de campo vão ao encontro do banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que em 1995 criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Ele chama a atenção para a vulnerabilidade social como principal fator de exposição à situação de trabalho degradante. "A pobreza é um catalisador desse problema social. É preciso garantir assistência às vítimas, para diminuir a vulnerabilidade, porque senão acabam voltando”. Entre os trabalhadores entrevistados, diz a OIT, quase 60% já haviam passado anteriormente pela situação de trabalho escravo.

A renda média declarada pelos entrevistados foi de 1,3 salário mínimo – 40,5% disseram receber até um mínimo e 44,8%, de um a dois. Com grande diferença regional: 55,5% dos trabalhadores do Nordeste disseram receber até um salário mínimo por mês, ante 21,5% do Norte e Centro-Oeste. E 77,6% dos trabalhadores nasceram na região Nordeste - 41,2% dos entrevistados eram naturais do Maranhão, bem à frente dos nascidos na Bahia (18,2%), na Paraíba (8,2%) e Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Paraná (5% cada).

A pesquisa foi realizada por pesquisadores que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ), de 2007 a 2009 e de 2010 até agora, com supervisão da OIT. Foram visitadas dez fazendas, cinco de pecuária, e entrevistados 121 trabalhadores.

Também foram entrevistados empregadores. Quase todos se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de combate ao trabalho escravo. "Se vier a acontecer isso vai ser uma revolta muito grande. Tem que ser bem analisado. É tão fácil vir lei de lá de cima para a gente engolir", disse um deles. Os donos de fazenda também se queixaram dos métodos, considerados às vezes agressivos, da fiscalização.