Moção da Associação de Pós Graduandos da USP

Moção da Associação de Pós Graduandos da USP sobre a situação de

enfrentamento com a Polícia Militar no dia 27 de outubro.

A Sociedade Brasileira atravessa, há tempos, um grave problema de

Segurança Pública. Persistem, no conjunto da ação estatal no âmbito da

Segurança Pública, diferenças visíveis na relação com as diferentes classes

sociais. Essa diferença é reforçada pela ação estatal no âmbito da educação

superior. A Universidade, apesar de avanços recentes, continua de costas

para o conjunto mais carente da sociedade.

Entretanto, fisicamente a Universidade de São Paulo não é uma ilha.

O território físico da Universidade é aberto à população geral e, portanto,

cenário do mesmo problema com a Segurança Pública.

Levando isso em conta, o reitor da Universidade de São Paulo,

ouvido o Conselho Gestor do Campus, assinou no dia oito de setembro,

convênio com a Polícia Militar para reforçar o policiamento preventivo nas

vias do Campus, respeitados os espaços e atividades acadêmicas.

Na última quinta-feira, a Polícia Militar enfrentou resistência dos

estudantes durante os procedimentos de prisão de três estudantes pelo uso

de maconha. Os agentes policiais, exorbitando seu poder legal de ação,

invadiram o prédio da FFLCH, no encalço dos estudantes, como se

criminosos fossem. Para além de discutir o conteúdo do exorbitante ato

policial – o uso de maconha é descriminalizado no Brasil! – é importante

que discutamos o método de ação utilizado pela Polícia Militar,

exemplificado por esse episódio.

Todos os dias os setores mais carentes de nossa sociedade enfrentam

a repressão do Estado com a violência policial, ou seja, do constante abuso

e desrespeitos aos limites impostos pela Lei. A reação dos estudantes deve

ser encarada como um exemplo de resistência e ensinamento à população

que sofre, diuturnamente, com essa agressão aos seus direitos.

Nesse contexto, consideramos legítima a ação de ocupação feita ao

prédio da FFLCH, objetivando a revogação do convênio com a Polícia

Militar. Esse convênio é fruto de mais um instrumento de gestão pouco

participativa e pouco permeável ao diálogo, como todas as estruturas

colegiadas burocráticas da Universidade – como o Conselho Gestor do

Campus, o Conselho Universitário etc., que refletem décadas de uma

“democracia” elitista, com baixa intensidade e fraca capacidade de diálogo.

Conclamamos a Direção da Universidade e toda a comunidade

acadêmica para, através de um amplo processo de diálogo, estabelecermos

novas e diferentes soluções e consensos sobre formas de garantir a

segurança no Campus Butantã, bem como no conjunto da sociedade,

respeitando o direito de organização de estudantes e trabalhadores, ao invés

de persegui-los e criminalizá-los.

Comissão Pró-APG USP-Capital

São Paulo, 29 de outubro de 2011