Garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas: uma das bandeiras de lutas da VIII Marcha da Consciência Negra!

TRABALHADORAS DOMÉSTICAS – LUTAS E CONQUISTAS

Não se pode falar do trabalho feminino no Brasil sem se remeter as
trabalhadoras domésticas que, no passado utilizaram esse trabalho como forma de
sobrevivência sua e de suas famílias recém saídas da escravização negra e, hoje como
maior categoria feminina do país, estima-se que 95% são mulheres e dessas 70% são
negras.
O processo de organização das trabalhadoras domésticas brasileiras contou com
vários momentos importantes, (porém nem sempre reconhecidos) nos movimentos
sociais. Dentre eles a fundação da 1ª Associação de Empregadas Domésticas em 1936
na cidade de Santos-SP, liderada por Dona Laudelina de Campos Mello, o que
propiciou a ampliação organizativa dessa categoria no país. Em 1972 garantiu-se na
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho entre outras, o direito de registro em carteira,
direito a salário mínimo e previdência social. No entanto, isso não foi suficiente visto
que a maioria dos direitos de outras categorias inclusive femininas não foi assegurado
as Trabalhadoras Domésticas.
Na constituição de 1988 onde, milhares de mulheres e homens se organizaram
para a ampliação e conquistas de direitos, a categoria das trabalhadoras domésticas
ficou em desvantagem pois, apesar dessa constituição ser considerada a mais avançada
da América Latina, para essa categoria a Constituição garantiu apenas 13 das 33
conquistas das demais categorias de trabalhadores(as).
No entanto, o que poderia ser motivo de desânimo tornou-se bandeira de luta,
fazendo com que em 1994 a categoria doméstica criasse seu Conselho Nacional e, em
25 de maio de 1997 fundasse a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas -
FENATRAD liderada por Ana Semião de Lima(SP) cuja gestão foi dedicada unidade e
fortalecimento nacional da categoria, o reconhecimento nas instâncias políticas e
governamentais a filiação à Central Única dos Trabalhadores-CUT e a Confederação
Nacional do Comércio e Serviços- CONTRACS, também ao fortalecimento da
organização internacional através da COLACTRAHO- Confederação Latino-
Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas.
Momento importante da organização foi o ano de 2006 onde foi inaugurado o
Projeto Trabalho Doméstico Cidadão que visava o aumento da escolaridade e
qualificação profissional das Trabalhadoras Domésticas. Este projeto foi organizado em
parceria com a FENATRAD, durante os governos Lula,e executado em 6 Estados da
Federação. Também em 2006 realizou-se as primeiras discussões para a criação de um
instrumento legal e internacional que garantisse e reconhecesse a categoria doméstica
em todo o mundo chegando-se assim a OIT-Organização Internacional do Trabalho,
reconhecida por suas recomendações na regulamentação do trabalho nos paises
signatários da ONU.
Sendo assim, nos anos de 2010 e 2011 representações de 164 governos,
trabalhadoras domésticas e patrões se reuniram em Genebra na 100ª Conferência da
OIT para discutir direitos e parâmetros que contemplassem e equiparassem o trabalho
doméstico das diferentes realidades.
Hoje, o grande desafio para as trabalhadoras domésticas e para toda a sociedade
é que o governo federal adote a Convenção 189/11 acompanhada da Recomendação
200, para isso é preciso que o Congresso e o Senado aprovem um projeto de emenda
constitucional (PEC) para que as recomendações da OIT sejam respeitadas e assim as
trabalhadoras domésticas tenham garantidos todos os direitos que os demais
trabalhadores(as) brasileiros(as).

Alguns direitos ainda não garantidos para as trabalhadoras domésticas:

Direito à negociação coletiva;
eliminação do trabalho escravo e trabalho doméstico infantil;
eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação;
hora –extra;
acidente de trabalho;
FGTS/Fundo de Garantia;
Seguro desemprego.

Por Magali Mendes, APSMN – Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras
do Estado de São Paulo/FECONEZU e Maria Regina Teodoro, CUT/CONTRACS

A principal reivindicação durante a 1ª Gestão da FENATRAD foi o FGTS para a
categoria.

Nair Jane