Milton Barbosa
Desde o início da década de noventa que o Movimento Negro Unificado – MNU,
vem debatendo internamente a necessidade de construção de um Projeto
Político do Povo Negro Para o Brasil, que de fato se contraponha ao Projeto
Político que há longo tempo está posto, que é racista, machista, e tem como
meta a preservação do capitalismo e da hegemonia branco-européia sobre as
outras etnias que compõem a sociedade brasileira como um todo.
A necessidade de construção deste projeto, fica a cada dia mais evidente,
pois embora avancemos em nossa luta, embora acumulemos importantes vitórias,
a condição de vida da população negra a cada dia ganha contornos mais
degradantes.
Embora a ciência e a tecnologia criem condições de melhor combater as
mazelas que se abatem sobre as populações, como doenças, falta de alimentos,
tragédias ecológicas e outras, os índices negativos em relação às populações
negras no Brasil e no mundo se mantém inalterados e em muitos casos
agudizados.
Quando criamos o Movimento Negro Unificado no final da década de setenta, 18
de junho de 1978, o negro era reserva de mão de obra no mercado de trabalho.
Os postos de trabalho que os brancos não queriam devido às condições de
insalubridade, baixa remuneração, ou ausência de "status" social, eram
ocupados pelos negros.
Trabalhos domésticos, trabalhos manuais no comércio e na indústria, acabavam
abrindo espaço aos trabalhadores negros. O comércio autônomo (camelôs ou
marreteiros) era constituído por um imenso contingente de trabalhadores
negros.
As principais bandeiras naquele período apontavam luta contra a
discriminação racial na admissão de empregos e no trabalho.Igualdade
salarial entre trabalhadores negros e brancos e, ainda outras bandeiras, que
denunciavam a ação racista da polícia sobre o negro – Violência Policial -,
o racismo nos meios de comunicação e, para combatermos o ensino oficial
racista, exigíamos a inclusão da história da África e do negro no Brasil nos
currículos escolares.
Após quase vinte oito anos, o Mito da Democracia Racial Brasileira , uma
sofisticada política de dominação e manipulação está no chão.
A ação organizada do movimento negro, criando núcleos de combate ao racismo
em todo o país, nas categorias de trabalhadores, partidos políticos,
associações de moradores, universidades públicas e privadas, nas
instituições religiosas , no ensino médio e fundamental e outras áreas,
realizou importantes transformações.
O Brasil é reconhecidamente um país racista, e o próprio governo sabe que
deve instituir política de combate ao racismo para que este país se
viabilize.
A violência policial que era confrontada em atos públicos realizados pela
juventude negra, hoje tem a sua ação genocida escancarada para a sociedade
através da imprensa escrita, falada e televisada.
Livros importantes, como "Rota 66" do jornalista Caco Barcelos mostrou de
forma pesquisada como a Polícia Militar matava mais aos negros em suas
ações.
Em 1993, a "Chacina da Candelária" que matou crianças negras em pleno centro
da cidade do Rio de Janeiro, a "Chacina do Morro do Vidigal" que matou vinte
e uma pessoas, na maioria trabalhadores, mostrou para o país e para o mundo,
o total desrespeito à vida do negro . Em todo o país chacinas menores
acontecem regularmente sem a presença da mídia.
Pesquisas realizadas por Sérgio Adorno, professor da Universidade de São
Paulo – USP, analisando 500 processos criminais na cidade de São Paulo em
1990 apontam: "que os negros são presos em flagrantes com mais freqüência
que os brancos, na proporção de 58% contra 46%. Isso sugere que sofrem maior
vigilância da polícia. Vimos ainda que 27% dos brancos respondem ao processo
em liberdade, enquanto só 15% dos negros conseguem esse benefício. Apenas
25% dos negros levam testemunhas de defesa ao tribunal, que é uma prova
muito importante, enquanto 42% dos brancos apresentam esse tipo de prova".
Segundo Sérgio Adorno, "não posso afirmar que os juízes sejam racistas.
Posso sim garantir que não existe igualdade de direitos entre negros e
brancos e que há um problema racial.
Nós do movimento negro afirmamos enfaticamente que percentualmente o negro
é mais reprimido pela polícia e percentualmente recebe mais condenações que
os brancos.
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, da
Fundação Getúlio Vargas , Instituto de Pesquisas Econômicas e Atuárias –
IPEA - da USP e mesmo Institutos Internacionais da Organização das Nações
Unidas – ONU - , hoje , afirmam o que os movimento negros vem denunciando já
a algum tempo. A condição der miserabilidade da população negra no Brasil.
Como resposta as pressões dos movimentos negros e outros setores que
trabalham pelo promoção da igualdade racial , o estado e a sociedade
brasileira em geral tem buscado dar respostas já desde o início do anos
oitenta, quando (1984) o Governo Franco Montoro criou o Conselho de
Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra órgão ligado à Secretaria
de Governo do Estado de São Paulo.
Este tipo de Conselho, posteriormente, seria criado também, nos estados da
Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito
Federal e, ainda nos municípios do Rio de Janeiro, Belém, Santos e Uberaba.
Em 1986, o Movimento Negro Unificado e outras entidades, realizaram a
Convenção Nacional do Negro, de onde saíram entre outras as propostas de
criminalização do racismo e a resolução 68, que exigia o título de posse da
terra aos Remanescentes de Quilombos, leis inseridas na constituição de
1988.
Em 1988, o Governo Sarney, instituiu a Fundação Cultural Palmares.
O governador do estado do Rio de Janeiro, em 1991, criou a Secretaria de
Defesa e Promoção das Populações Negras .
No bojo dessas políticas, foram criadas as Delegacias Especializadas em
Crimes Raciais, Coordenadorias do Negro e outras ações similares.
Quando o MNU foi criado em 78, o negro era reserva de mão de obra no
mercado de trabalho, a partir dos anos noventa passamos a viver uma nova
conjuntura.
Com o desenvolvimento tecnológico dos países industrializados, através da
informatização e robotização, uma máquina passou a realizar tarefas que eram
realizadas por cem, mil, dezenas de milhares de trabalhadores.
Milhões de postos de trabalhos foram eliminados e não só nos países
desenvolvidos, mas também nos chamados países em desenvolvimento.
Bilhões de pessoas correm o risco de ficarem sem emprego.
Setores reacionários nos países desenvolvidos discutem abertamente , que
bilhões de pessoas não serão absorvidas pelo mercado de trabalho e estarão
fora do mercado consumidor. Dizem que há uma população excedente e que tem
que ser eliminada.
Os países desenvolvidos usam uma linguagem sofisticada.
Chamam a estes projetos genocidas de: 1- Controle de Natalidade ; 2 –
Desregulamentação do Trabalho: e 3 – Enxugamento do Estado.
Com o controle de natalidade traçam políticas de contenção do contingente
populacional de populações pobres, com ações específicas sobre a população
negra que se concentram em maiores quantidades em alguns estados como,
Maranhão, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro.
O percentual de mulheres esterilizadas no Brasil, através de campanhas
governamentais são maiores nestes estados de grande concentração de
população negra.
Com o nome pomposo de desregulamentação do trabalho, são traçadas
estratégias para retiraram conquistas históricas dos trabalhadores, tais
como, quantidade máxima de horas de trabalho por semana, salário mínimo,
horas extras,13º salário, licença maternidade, licença médica e outras
conquistas, que custaram muita luta e muito sangue dos trabalhadores.
Com a alegação de que falta flexibilização nos contratos sociais de
trabalho, que, segundo eles, prejudicam os pequenos empresários, os patrões
querem rever leis trabalhistas, aproveitando-se, do alto índice de
desemprego.
Tarefas importantes colocadas historicamente como função do estado,
referentes às áreas de infra-estrutura social e econômica como, educação,
saúde, saneamento básico, moradia, transporte e outras áreas, hoje, são
deixadas de lado, com a política e enxugamento do estado.
Reduzem drasticamente os investimentos nas áreas sociais, buscando
privatizar setores que são responsabilidade do estado, por pressão dos
países desenvolvidos, que criaram o Consenso de Washington - reuniões
realizadas pelo chamado G8 , oito países altamente industrializados –
EUA,Alemanha, Japão, Inglaterra, Canadá, França, Itália e Espanha, para
traçarem políticas internacionais acordadas entre eles para a humanidade
como um todo.
Traçam política através do Fundo Monetário Internacional – FMI -, pela
Organização Mundial do Comércio – OMC, que são as principais organizações
mundiais de imposição de políticas econômicas para os países "atrasados" –
maioria dos africanos - e em "desenvolvimento", na qual se inclui o Brasil.
Para responder a esta secular dominação, o negro brasileiro, que como
brasileiro é colonizado por estes grupos internacionais e que como negro é
colonizado pelo branco, tem que necessariamente desenvolver um Projeto
Político do Povo Negro Para o Brasil, ou seja, criar o seu projeto, com a
sua visão de mundo, da sua vida, para apresentar à sociedade brasileira,
visando transformá-la para uma sociedade sem racismo e sem exploração.
Estamos em fase de negociação de uma Congresso Nacional do Negro do Brasil,
que deverá definir rumos sobre Economia, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho,
Moradia, Direito ao Lazer, Mulher, Juventude, Combate à Intolerância
Religiosa e outros pontos que afetam o dia a dia do negro/a e,
REPARAÇÕES é o principal eixo de discussão desse Congresso.
Milton Barbosa
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